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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

CONCEITO.

O DIASPORA BLACK é um portal destinado a fornecer uma plataforma on-line que pretende viabilizar a aproximação e mediação entre proprietários e possuidores de imóveis residenciais interessados em destiná-los como acomodação total ou parcial para pessoas que tenham a necessidade de estadia acolhedora e consciente.

1. ACESSO.

Os serviços de aproximação e mediação realizados pelo Portal DIASPORA BLACK serão oferecidos para toda e qualquer pessoa que realize o cadastro virtual no Portal e que aceite se submeter às regras negociais pré-estabelecidas, tendo como pilar central o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da boa-fé.

2. OBJETIVO E VINCULAÇÃO.

2.1 O presente termo tem por objetivo regular a utilização do Portal DIASPORA BLACK, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários, proprietários e possuidores de imóveis residenciais, doravante denominados ACOLHEDORES e, de outro lado pessoas que tenham a necessidade de estadia acolhedora e consciente, doravante denominados ACOLHIDOS.

2.2 O presente termo e condição de uso contêm informações legais importantes e indispensáveis à utilização Portal DIASPORA BLACK, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

2.3 A aceitação formal deste termo se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal DIASPORA BLACK, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal DIASPORA BLACK. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem

ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal DIASPORA BLACK, sendo de responsabilidade de o Usuário verificá-los com frequência.

2.4 A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal DIASPORA BLACK, que poderá ser consultada aqui.

Em havendo qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Portal DIASPORA BLACK, pela Central de Atendimento.

3. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DIASPORA BLACK.

3.1 Cadastro no Portal DIASPORA BLACK.

3.1.1 O cadastro no Portal DIASPORA BLACK realizado por meio da Internet, no momento da reserva, é feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço do ACOLHIDO, endereço do imóvel anunciado e do ACOLHEDOR, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar a inclusão e procura dos imóveis no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

3.1.2 Para utilizar o Portal DIASPORA BLACK e realizar realisar o anúncio e a reserva, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

3.1.3 O Usuário se compromete a fornecer ao Portal DIASPORA BLACK apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a

causar prejuízos ao Portal ou a terceiros, inclusive se submetendo a ação de regresso, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

3.1.4 O Portal DIASPORA BLACK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Portal DIASPORA BLACK, verifique a Política de Privacidade.

3.1.5 O acesso a áreas restritas dentro do Portal DIASPORA BLACK somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal DIASPORA BLACK, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

4.0 SEGURANÇA DE LOGINS E SENHAS.

4.1.1 O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal DIASPORA BLACK, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

4.1.2 Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e,

periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

4.1.3 O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal DIASPORA BLACK se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessária e oportuna comunicação.

5. COMUNICAÇÃO.

i.O Usuário autoriza neste ato o Portal DIASPORA BLACK a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas do próprio site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como carta com aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

ii.O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações institucionais, campanhas anti todo e qualquer tipo de discriminação, como racial, religiosa, social e política, cadastro de imóveis e reserva de imóveis e, quando solicitado pelo Usuário ACOLHIDO, para comunicar promoções de produtos e serviços do Portal DIASPORA BLACK e seus parceiros. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.

6. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O PORTAL E SEUS CONTEÚDOS CORRETAMENTE.

i. Ao acessar e utilizar o Portal DIASPORA BLACK, o Usuário concorda que não deverá:

3.4.1.a) Utilizar o Portal DIASPORA BLACK qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;

3.4.1.b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório, e de que tenha conteúdo que discriminatório;

3.4.1.c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

3.4.1.d) Inserir no Portal DIASPORA BLACK qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal;

3.4.1.e) Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Portal DIASPORA BLACK para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (vi) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando;

3.4.1.f) Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal DIASPORA BLACK e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal;

3.4.1.g) O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos;

3.4.1.h) No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal DIASPORA BLACK se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Portal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

i.Os conteúdos das telas do Portal DIASPORA BLACK, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal DIASPORA BLACK ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

ii.É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal DIASPORA BLACK, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

iii.Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Portal DIASPORA BLACK, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

iv.Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Portal DIASPORA BLACK, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se

compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

8. RESERVA, CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE CONFIRMAÇÃO.

i.Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal DIASPORA BLACK, podendo os Acolhedores cadastrarem imóveis e os Acolhidos realizarem as suas reservas por meio on-line.

ii.O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir a reserva, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

iii.O Usuário deverá pagar o valor correspondente a sua reserva por meio das formas de pagamento disponíveis no Portal DIASPORA BLACK. Algumas reservas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o imóvel que deseja.

iv.Uma vez formalizada a reserva, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de reserva, o Portal DIASPORA BLACK enviará um e-mail aos envolvidos, ACOLHIDO E ACOLHEDOR, confirmando os detalhes da reserva realizada.

v.Após a finalização do pedido de reserva, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou solicitar mudança de data da reserva devendo o Usuário cancelar a reserva, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis e refazê-la na forma que melhor lhe interessar.

vi.O prazo máximo de confirmação de reserva será informado no ato da conclusão, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

vii.Para maiores informações sobre as condições de pagamento clique aqui.

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