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Termos e Condições de Uso

Olá, seja bem-vindo à DIASPORA.BLACK!

Receba nossas “Boas-vindas” aos sites, propriedades e experiências da DIASPORA.BLACK, localizados na página www.diaspora.black e nos seus domínios secundários, aplicativos relacionados ao software (às vezes, denominados “aplicativos”), dados, SMS, APIs, e-mail, chat e correspondências via telefone, botões, widgets e anúncios (coletivamente, todos esses itens devem ser denominados no presente instrumento como os “Serviços”; de forma mais geral, os sites, experiências e propriedades da DIASPORA.BLACK devem ser doravante denominados como “sites”). 

Os Serviços são oferecidos a você mediante a sua anuência aos termos, condições e avisos definidos a seguir (coletivamente, o presente “Contrato”). 

Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em cumprir o Contrato e declara que leu e compreendeu os termos. 

Leia o presente Contrato com atenção, pois ele contém informações referentes aos seus direitos e limitações legais quanto a esses direitos, além de um artigo referente à legislação aplicável e ao foro para resolução de conflitos. 

Se não aceitar todos os termos e condições, você não terá autorização para usar os Serviços. 

Caso tenha uma conta na DIASPORA.BLACK e deseje rescindir o presente Contrato, é possível fazê-lo a qualquer momento. Basta encerrar sua conta e parar de acessar ou usar os Serviços. 

DIASPORA.BLACK, disponibiliza a seus USUÁRIOS, através de nossas ferramentas de geolocalização e plataforma online, a possibilidade de encontrar, localizar, conhecer, pesquisar, reservar, APARTAMENTOS, QUARTOS, EXPERIÊNCIAS, EVENTOS, PASSEIOS, PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E RESTAURANTES, EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL E DE DIVERSAS PARTES DO MUNDO, sendo estes destinados ao fomento do turismo local, nacional e internacional.

Somos um marketplace (plataforma de venda de serviços online), que fornece espaços de divulgação e publicidade para pessoas físicas e jurídicas do turismo, educação e da cultura, que podem anunciar seus produtos e serviços para reservas, possibilitando ao USUÁRIO que realize uma busca personalizada por localização e interesse, tendo acesso a um maior número de anúncios de acordo com o objetivo desejado, de forma rápida e prática, com poucos cliques, centralizando as melhores opções em um único site.

O presente Termo e Condições de Uso determina como será definida a relação jurídica do USUÁRIO, do ANUNCIANTE e o próprio site, devendo o mesmo seguir os termos e não fazer uso indevido de nossos serviços.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, os bons costumes e o Termo de Uso, não devendo empregá-las para realizar atividades ilícitas, que constituam crime ou contravenção, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.

Por se tratar apenas de uma plataforma de intermediação de prestação de serviços, a DIASPORA.BLACK não se responsabiliza por qualquer infortúnio ou problema que venha a acontecer na utilização do anúncio ou qualquer consequência que possa advir da relação entre o USUÁRIO e ANUNCIANTE, devendo os mesmos resolver seus pormenores de forma independente à DIASPORA.BLACK.

DIASPORA.BLACK, também não se responsabiliza pela omissão, distorção ou engano que o ANUNCIANTE possa vir a causar com um anúncio em disparidade com o real estado do anúncio apresentado.

Os anúncios da DIASPORA.BLACK, oferecidos pelo ANUNCIANTE, irão disponibilizar fotos, endereço, contato telefônico, e-mail, detalhes da estrutura do que está disponibilizando para reserva, entre outros.

Ressaltando mais uma vez que a VERACIDADE e IDONEIDADE do que for anunciado é de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE, que deverá ser responsabilizado civil e criminalmente por tais atos.

Este TERMO E CONDIÇÕES DE USO poderá vir a sofrer alterações, seja por questões legais ou interesse estratégico da DIASPORA.BLACK

Os USUÁRIOS, desde já, CONCORDAM E RECONHECEM que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica do TERMO E CONDIÇÕES DE USO, sendo que a continuidade de uso da plataforma, significa a aceitação tácita ao TERMO E CONDIÇÕES DE USO vigente, conforme modificado.

DIASPORA.BLACK poderá informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas através de avisos na página principal do site.

Os USUÁRIOS devem ser maiores de 18 (dezoito) anos para utilizar os serviços deste site de forma plena.

O ANUNCIANTE é toda e qualquer pessoa física maior de idade ou jurídica, legalmente constituída, e que seja proprietária de um imóvel e/ou seja tenha expressa e legal permissão de disponibilizá-lo e/ou esteja apto a fornecer ou prestar uma experiência e/ou a ministrar determinado conteúdo em um evento.

Se o USUÁRIO for menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável e/ou não emancipado para se realizar um negócio jurídico, poderá utilizar o site apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com o TERMO E CONDIÇÕES DE USO, o qual deverá emitir autorização específica à utilização do serviço desejado.

Para acessar alguns recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta para se tornar Titular de conta. Ao criar uma conta, você deverá fornecer informações completas e precisas. Você é exclusivamente responsável pelas atividades que ocorrem em sua conta, incluindo sua interação e comunicação com os demais, devendo proteger sua conta. Para garantir isso, se você for Titular de conta, você concorda em manter suas informações de contato atualizadas, bem como expressamente dá sua anuência à DIASPORA.BLACK para uso e manipulação de seus dados, desde que em estrita conformidade com seu uso e necessidade.

Quaisquer informações pessoais publicadas ou enviadas de outra forma no âmbito dos Serviços serão usadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Clique aqui para ver a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

DIASPORA.BLACK também não se responsabiliza por qualquer anúncio publicitário encontrado em seu site, alertando para o fato de que o site apenas disponibiliza aos USUÁRIOs anúncios de reserva de APARTAMENTOS, QUARTOS, EXPERIÊNCIAS, EVENTOS, PASSEIOS, PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E RESTAURANTES, EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL E DE DIVERSAS PARTES DO MUNDO, entre outros, não possuindo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo de tais anúncios alheios, presentes no website.

Desse modo, mais uma vez destacando, a DIASPORA.BLACK não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos seus ANUNCIANTES, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, nem tampouco pelo uso de imagem e o conteúdo em si de tais anúncios.

Os pagamentos deverão ser realizados mediante a plataforma da DIASPORA.BLACK de modo a garantir sua conclusão com total segurança por intermédio de um parceiro responsável por seu processamento e operacionalização.

Para facilitar suas compras e reservas, possibilitamos ao USUÁRIO que realizem eventuais reservas em nome de terceiros. Todavia, para que isto aconteça, será necessário que o USUÁRIO insira todos os dados necessários deste terceiro, sendo inteiramente responsável pela veracidade e legitimidade dos dados, bem como emita as autorizações cabíveis em caso de menores de idade.

Ressaltando mais uma vez, que qualquer equívoco é de responsabilidade de quem preencheu os dados e informações.

Como usuário dos serviços, incluindo os serviços de facilitação de reservas das anunciantes na plataforma da DIASPORA.BLACK, você compreende e concorda que:

(1) a DIASPORA.BLACK não terá qualquer responsabilidade em relação a você ou a outros no que diz respeito a transações não autorizadas realizadas usando sua senha ou conta; e

(2) o uso não autorizado de sua senha ou conta pode lhe custar uma responsabilização em relação a DIASPORA.BLACK, seus anunciantes e/ou suas afiliadas corporativas e/ou outros.

Ao fazer uma reserva facilitada pela DIASPORA.BLACK, suas informações de pagamento serão coletadas e transmitidas para o operador financeiro e/ou de meios de pagamento a fim de concluir a transação, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Observe que o operador, e não a DIASPORA.BLACK, é responsável pelo processamento do pagamento e pelo cumprimento da reserva.

A DIASPORA.BLACK não interferirá nas reservas de forma arbitrária, mas se reserva o direito de retirar os serviços de facilitação de reservas em função de algumas circunstâncias extenuantes, como a indisponibilidade de uma reserva ou quando houver suspeita razoável de que uma solicitação de reserva seja fraudulenta. A DIASPORA.BLACK se reserva também o direito de tomar medidas para confirmar sua identidade para processar sua solicitação de reserva.

Em casos fortuitos ou de força maior e que eventualmente impeçam a realização da reserva anteriormente confirmada, a DIASPORA.BLACK buscará alternativas e/ou providenciará o cancelamento, quando aplicável. 

Os USUÁRIOS da DIASPORA.BLACK poderão ter acesso a qualquer momento ao seu histórico de reservas, sabendo assim quais reservas já realizou, podendo fazer novas compras.

Lembramos que a DIASPORA.BLACK não faz qualquer tipo de controle editorial sobre os comentários, sendo estes de exclusiva autoria e responsabilidade do USUÁRIO. Lembramos, todavia, que tais comentários não podem abordar conteúdo proibido ou difamatório, bem como informações pessoais ou de contato direto.

 

Assim sendo, se você for ANUNCIANTE ou USUÁRIO, deve estar ciente e concorda expressamente em não publicar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma, por meio dos Serviços, qualquer Conteúdo de sua autoria que:

  1. Seja falso, ilegal, enganoso, injurioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, perturbador (ou que assedie outrem), ameaçador, que invada a privacidade ou direitos de publicidade, abusivo, inflamado, fraudulento ou questionável de outra forma;
  2. Seja claramente ofensivo à comunidade online, como conteúdos que promovam racismo, intolerância, incitem o ódio ou agressão física a qualquer grupo ou indivíduo ou mesmo a exploração sexual, pedofilia, ou qualquer outro tipo de violência ou abuso;
  3. Constitua, incentive, promova ou forneça instruções para a condução de uma atividade ilegal, um delito criminal, dê margem a uma responsabilidade civil, viole os direitos de qualquer parte em qualquer país do mundo ou que crie de outra forma uma responsabilidade ou viole alguma lei local, estadual, nacional ou internacional;
  4. Forneça instruções para atividades ilegais, como fabricação ou compra de armas ilegais, violação da privacidade de alguém ou ainda de como fornecer ou criar vírus de computador;
  5. Possa violar patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos intelectuais ou de propriedade de qualquer parte. Especialmente, conteúdos que promovam uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho protegido por direito autoral de outrem, como o fornecimento de programas de computador pirateados ou links para os mesmos, o fornecimento de informações para driblar a instalação de fábrica de dispositivos protegidos contra cópia, ou o fornecimento de música pirateada ou links para arquivos de música pirateados;
  6. Constitua e-mails em massa, spam, lixo eletrônico, correntes ou esquemas de pirâmide;
  7. Personifique qualquer pessoa ou entidade, ou deturpe sua afiliação a uma pessoa ou entidade, incluindo a DIASPORA.BLACK ;
  8. Sejam informações privadas de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitações, endereços, telefones, e-mails, números de documentos de identificação e dados de cartão de crédito.  Observe que o sobrenome de um indivíduo pode ser publicado em nossos sites, mas somente quando a permissão expressa do indivíduo identificado tiver sido garantida com antecedência;
  9. Contenha páginas de acesso restrito ou somente com senha ou ainda páginas ou imagens ocultas (sem links de ou para a página acessível);
  10. Inclua ou tenha a intenção de facilitar vírus, dados corrompidos ou outros arquivos danosos, conflituosos ou destrutivos;
  11. Não seja relacionado ao assunto das Áreas interativas nas quais o referido Conteúdo tenha sido publicado; ou
  12. A critério exclusivo da DIASPORA.BLACK, (a) violem as subseções anteriores, (b) viole as diretrizes relacionadas a DIASPORA.BLACK, conforme forem disponibilizadas a você pela DIASPORA.BLACK, (c) seja questionável, (d) restrinja ou iniba qualquer pessoa de usar ou aproveitar as Áreas interativas ou qualquer outro aspecto dos Serviços, ou (e) possa expor a DIASPORA.BLACK ou seus USUÁRIOS a danos ou responsabilidades de qualquer tipo.

 

USO, NOTIFICAÇÕES, CANCELAMENTOS E AUSÊNCIA DE RETORNOS

Em caso de NÃO retornos seguidos de pedidos de reserva ou notificações de mensagens o anúncio poderá ser suspenso.

Na hipótese de cancelamento injustificado do anúncio por parte do ANUNCIANTE, este deverá ressarcir à plataforma o valor total da reserva efetuada acrescida da taxa de administração.

Nenhuma negociação fora da plataforma é permitida e poderá resultar em suspensão do anúncio e perfil do USUÁRIO.

Penalidades:

  1. Suspensão temporária: 15 dias de suspensão do anúncio ou perfil
  2. Exclusão de cadastro
  3. Outras Penalidades poderão ser adotadas pela DIASPORA.BLACK com base na legislação aplicável.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Em caso de eventual desistência ou cancelamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a DIASPORA.BLACK ou por intermédio da própria plataforma no caso de reservas, desde que observada a antecedência abaixo prescrita e formalizar seu cancelamento.

Hoje a plataforma trabalha com as seguintes modalidades de cancelamento:

 

Flexível Cancelamento pode ser feito até 3 (três) dias antes da reserva da experiência ou hospedagem  Pagamento de até 70% do valor 
Gratuito Cancelamento a qualquer momento Será retido, a título de pagamento, somente a taxa de administração da plataforma
Rigoroso Não passível de cancelamento A totalidade do valor é retida e o USUÁRIO poderá remarcá-la em até 6 (seis) desde que haja disponibilidade para tal experiência, evento ou hospedagem
Longo Prazo Cancelamento com antecedência de 30 (trinta) dias Havendo a devolução do valor antecipado, em sua correspondente integralidade, a partir da data de cancelamento e desde que observados os prazos prescritos. 

 

ATENÇÃO: A Taxa de serviço da plataforma não é reembolsável.

 

Taxa de limpeza, depósito de segurança e seguro de viagem, no que tange às acomodações, são devolvidos em qualquer caso de cancelamento.

 

DIASPORA.BLACK não se responsabiliza por eventuais reembolsos em caso de desistência e cancelamento que não ocorram de acordo com estes termos ou que não tenha dado causa.

Lembramos mais uma vez que por se tratar apenas de uma plataforma de intermediação de prestação de serviços, incluindo assim os anúncios dos APARTAMENTOS, QUARTOS, EXPERIÊNCIAS, EVENTOS, PASSEIOS, PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E RESTAURANTES, EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL E DE DIVERSAS PARTES DO MUNDO, a DIASPORA.BLACK não se responsabiliza por qualquer infortúnio ou problema que venha a acontecer na utilização do anúncio ou qualquer consequência que possa advir da relação entre o USUÁRIO e ANUNCIANTE, devendo os mesmos resolver seus pormenores de forma independente à DIASPORA.BLACK. Contudo, disponibilizamos os nossos canais de atendimento para esclarecimentos de quaisquer possíveis dúvidas.

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nesta Plataforma (Web e App), são de propriedade exclusiva da DIASPORA.BLACK.

Caso o USUÁRIO não concorde com o TERMO DE USO, deve deixar imediatamente de fazer uso deste portal.

Lei aplicável e foro. Todos os itens destes Termos de Uso de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Caso qualquer litígio, arbitragem, meditação ou outro procedimento legal seja iniciado com relação a este acordo, a DIASPORA.BLACK. terá o direito, além de outro alívio que possa ser concedido, ao reembolso das despesas e honorários advocatícios reais da DIASPORA.BLACK incorridos em conexão com tal processo. ”Honorários advocatícios reais” significam o custo total e real de quaisquer serviços jurídicos efetivamente prestados em conexão com o assunto para o qual tais honorários são solicitados, calculados com base nas taxas usuais cobradas pelos advogados que executam tais serviços, e não ser limitado a “honorários advocatícios razoáveis”, conforme o termo possa ser definido em uma autoridade legal ou de decisão.

Integralidade dos Termos e Condições de Uso. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, datados de 16 de maio de 2021, contêm os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO completos entre os USUÁRIOS e a DIASPORA.BLACK. No que se refere ao relacionamento entre os USUÁRIOS e a DIASPORA.BLACK  substitui todos os Termos e Condições de Uso anteriores, relacionamentos e compromissos, sejam orais ou escritos

Disposições inválidas. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer parágrafo ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, ou o restante de qualquer parágrafo ou disposição. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO devem ser interpretados em todos os aspectos como se qualquer parágrafo ou disposição inválida ou inexequível fosse omitido.

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